Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Julgamento de Inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2) recursos contra a decisão que tornou inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), até 2030. A condenação original baseou-se em abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante as Eleições Gerais de 2022.

O Ministério Público Eleitoral pleiteia que o tribunal reconheça a cassação do diploma de Castro. O órgão argumenta que a renúncia do ex-governador ao cargo não deve anular a punição, sob o risco de criar um mecanismo de blindagem jurídica. Se a tese for aceita, a causa da vacância do governo seria considerada eleitoral.

A definição do TSE é aguardada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para determinar se a escolha do sucessor no Rio de Janeiro ocorrerá por eleição direta (voto popular) ou indireta (via Assembleia Legislativa). O julgamento no STF está atualmente suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Em contrapartida, a defesa de Claudio Castro e de Rodrigo Bacellar sustenta que não existem provas diretas da responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades. Os advogados solicitam a anulação do julgamento anterior e a realização de um novo processo, alegando a necessidade de observância ao devido processo legal e à ampla defesa.