Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

TSE revisa condenações de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, nesta terça-feira (2), embargos de declaração apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pelo ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e pelo Ministério Público Eleitoral. O recurso é parte do processo que declarou a inelegibilidade de Castro e a cassação do diploma de Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sustenta que há uma contradição no registro do resultado, defendendo que a renúncia de Castro ao governo do estado não elimina os efeitos eleitorais da condenação. Para o órgão, o TSE deve reconhecer formalmente a cassação do diploma do ex-governador para evitar que a renúncia seja utilizada como estratégia para reduzir penalidades.

Já a defesa de Cláudio Castro pleiteia a anulação do julgamento, alegando que houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Atualmente, o ex-governador está inelegível até 2030, fato que impactou sua pré-candidatura ao Senado.

A condenação ocorreu após a Corte concluir que houve uso irregular do Ceperj para a contratação de cerca de 27,5 mil funcionários temporários às vésperas da eleição, visando ampliar a influência política do grupo aliado. Como consequência, o tribunal determinou a retotalização de votos para deputado estadual e a realização de novas eleições para o governo do estado.