Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Congresso analisa rigor no piso mínimo do frete

O Congresso Nacional instalou, nesta terça-feira (9), a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que endurece as regras do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. O deputado Zé Trovão (PL-SC) foi designado como relator do texto, que deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até 16 de julho de 2026.

A proposta do governo visa garantir que os valores praticados não fiquem abaixo dos custos operacionais definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para assegurar o cumprimento, a MP prevê punições rigorosas para empresas que desrespeitarem a tabela, incluindo multas de R$ 10 milhões e a proibição temporária de operar no setor.

A medida foi editada em março, motivada pela alta do diesel decorrente de conflitos no Oriente Médio. A Tabela do Frete, instituída em 2018, determina que os valores sejam reajustados sempre que ocorrer oscilação no preço do diesel superior a 5%, mecanismo conhecido como gatilho.

Enquanto a categoria dos caminhoneiros pressiona por celeridade na aprovação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o tabelamento é inconstitucional. O relator Zé Trovão afirmou estar em diálogo com o governo e o setor produtivo para a finalização de seu relatório.