Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Ministro aponta falta de provas sobre omissão do comando do Senado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que buscava obrigar a instalação da CPI do Master no Senado. De acordo com o magistrado, não ficou comprovada a omissão da Presidência do Senado na condução dos requerimentos, visto que faltaram esclarecimentos sobre a tramitação dos documentos e a atuação da mesa diretora diante das solicitações.

Zanin destacou que o próprio autor da ação reconheceu a existência de um requerimento anterior para a criação da comissão. Para o ministro, tais informações são essenciais para justificar uma intervenção do Poder Judiciário no Legislativo. Em resposta à decisão, o senador Alessandro Vieira criticou o posicionamento e afirmou que apresentará novos dados ao STF, reforçando sua tese de que a omissão do Senado é um fato notório.

O tema está no centro de uma intensa disputa política no Congresso entre governistas e a oposição bolsonarista, mobilizando parlamentares de olho nas eleições. Atualmente, o Legislativo acumula sete iniciativas diferentes para criar comissões de investigação sobre o Banco Master, embora a cúpula do Congresso seja contrária à abertura dos colegiados. A pressão política ganhou ainda mais força após desdobramentos envolvendo relatórios da Polícia Federal e embates no STF.

Regras para criação: Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja formalmente estabelecida, é exigido o apoio mínimo de um terço dos membros da respectiva Casa, além da indicação de um fato determinado e prazo certo de funcionamento. Contudo, a efetiva instalação da CPI depende obrigatoriamente da leitura do requerimento em sessão pelo presidente da Casa Legislativa.