Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

STF decide hoje se condena Eduardo Bolsonaro por coação processual

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (16) sobre a condenação ou absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Caso a condenação seja confirmada, o político, que se encontra nos Estados Unidos, poderá se tornar inelegível.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-deputado de articular junto ao governo de Donald Trump a criação de um clima de instabilidade e ameaças contra ministros do STF e o Brasil. Segundo a PGR, a manobra visava impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relativo à trama golpista.

O rito do julgamento inicia com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelas manifestações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU). A acusação sustenta que há um robusto acervo documental, incluindo mensagens e postagens, que comprovam a tentativa de constranger a cúpula do Judiciário brasileiro.

Em contrapartida, a DPU pede a nulidade do processo, alegando vícios formais na citação do réu, que teria ocorrido por edital em vez de carta rogatória. A defesa também pleiteia a absolvição por falta de provas, argumentando que as condutas não configuram crime e que as declarações do ex-deputado estão amparadas pela liberdade de expressão.