Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

STF busca consenso sobre responsabilização de big techs em reunião estratégica

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou os demais magistrados para uma reunião e almoço nesta quarta-feira (17). O objetivo do encontro é refinar a redação final da tese de julgamento que amplia a responsabilidade das big techs por conteúdos publicados por terceiros.

O julgamento dos recursos apresentados pelas plataformas digitais é retomado às 14h. Cabe ao relator, ministro Dias Toffoli, apresentar uma versão consolidada do texto, incorporando as convergências e submetendo ao plenário os pontos que ainda dividem a Corte.

Entre as questões pendentes estão o alcance das novas obrigações, os critérios de aplicação e a data de início das regras. Embora haja convergência sobre um prazo de 60 dias para adaptação, permanecem divergências sobre quais exigências devem ser exclusivas de grandes plataformas ou estendidas a outros provedores.

A pauta da semana inclui ainda a análise de três recursos relatados pelo ministro Luiz Fux. A articulação prévia visa evitar a prolongação dos debates no plenário, buscando celeridade para o encerramento da votação e a proclamação do resultado.