Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Decisão Judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever e prestar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. A decisão baseia-se na legislação que visa estimular o estudo de pessoas privadas de liberdade.

Nogueira, de 67 anos, é ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército. Ele cumpre pena de 19 anos em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília, após ser condenado por integrar o núcleo de uma trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após o pleito de 2022.

As provas do Enem estão agendadas para os dias 8 e 15 de novembro, e o prazo de inscrição foi prorrogado até a próxima sexta-feira (12). O pedido foi realizado pela defesa do general por meio de requerimento.

O exame é utilizado como critério de seleção para instituições de ensino superior via Sisu, Prouni e Fies. Além disso, a partir deste ano, o Enem assume a função de avaliar a qualidade do ensino médio e certificar a conclusão da etapa para participantes maiores de 18 anos.