Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

STF analisa recursos de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (12), o julgamento de recursos apresentados pelos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A análise, pautada pelo ministro Flávio Dino, ocorrerá em plenário virtual com prazo para conclusão até o dia 19.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão cada. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo de Alves Pereira e o ex-policial Robson Calixto Fonseca.

Além das penas privativas de liberdade, o colegiado determinou a manutenção das prisões preventivas, a perda de cargos públicos e o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às vítimas e seus familiares.

Os recursos, na modalidade de embargos de declaração, servem para apontar omissões, contradições ou erros materiais no acórdão, não sendo permitida a rediscussão do mérito das condenações. O crime, ocorrido em 2018, foi motivado por interesses econômicos ligados a milícias e regularização fundiária.