PEC 6x1: Relator propõe jornada de 40 horas e folgas semanais sem redução salarial

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, em um prazo de até 14 meses após a promulgação.

De acordo com a proposta, o fim da escala 6x1, com a garantia de ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), passará a vigorar 60 dias após a aprovação do texto. Após esse período, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente.

A medida estabelece que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, permitindo compensações via acordo coletivo. Estão excluídos das novas regras profissionais com diploma de nível superior que recebam a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, aproximadamente R$ 20 mil.

A votação da proposta foi adiada por um pedido de vista, com expectativa de análise pela comissão especial nesta quarta-feira (27) e pelo plenário na quinta-feira (28). Para a aprovação final, o texto necessita do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.