Justiça da Flórida autoriza notificação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação de empresas americanas

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

O advogado Martin De Luca, representante da plataforma Rumble e da Trump Media & Technology Group, confirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi notificado via e-mail sobre um processo judicial movido nos Estados Unidos.

As companhias recorreram à Justiça norte-americana para tentar barrar ordens de restrição e bloqueio emitidas pelo magistrado brasileiro, sob a alegação de que tais medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos EUA. A notificação por e-mail foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida após as empresas argumentarem que os trâmites diplomáticos tradicionais estavam paralisados no Brasil.

O procedimento eletrônico destrava o andamento do processo em território americano. Caso o ministro não responda à citação no prazo legal ou não solicite a extensão do tempo, os autores da ação poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano.

O gabinete do ministro ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça da Flórida. O STF, por sua vez, sustenta que todas as decisões de Moraes são embasadas na jurisprudência brasileira sobre liberdade de expressão. A plataforma Rumble está fora do ar no Brasil desde fevereiro de 2025.