Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

O governo federal, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicou nesta quinta-feira (28) novas regras para a definição de preços de medicamentos e novas apresentações de remédios no país.

Rigidez na Precificação e Inovação

A principal mudança determina que, em precificações baseadas em referências internacionais, o valor proposto pela empresa não poderá superar o menor preço praticado nos países de referência adotados pela CMED, considerando-se também os impostos aplicáveis.

A resolução também endurece os critérios para a chamada inovação incremental. Mudanças simples, como alterações estéticas, troca de embalagem ou mudança de nome comercial, deixam de ser reconhecidas como inovação. Agora, as fabricantes deverão apresentar documentação que comprove benefícios clínicos, maior segurança para o paciente ou redução de custos para o sistema de saúde.

As empresas que comercializarem medicamentos por preços superiores aos autorizados estarão sujeitas a sanções previstas na legislação do setor. As novas regras entraram em vigor na data de publicação da resolução.