Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou que o projeto seguirá o rito normal de tramitação, sem aceleração do processo.

O primeiro passo será a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que avaliará a legalidade do texto. Este estágio pode levar até 30 dias e permite a inclusão de emendas de mérito ou de admissibilidade, desde que aprovadas por maioria simples.

Após a CCJ, a pauta pode seguir para o plenário ou ser encaminhada a outras comissões, como a de Assuntos Econômicos (CAE), para novas alterações. Caso seja enviada a uma comissão especial, o texto poderá sofrer modificações que exijam nova análise da CCJ antes da votação final.

Para a aprovação definitiva, a PEC precisará de dois turnos de votação no plenário do Senado, exigindo o apoio de 49 senadores (dois terços da Casa) em cada etapa. Se não houver mudanças no mérito, a proposta será promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, dispensando a sanção presidencial.

Contudo, se o Senado realizar alterações no conteúdo do texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para que as modificações sejam votadas pelos parlamentares.