Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Novas Regras para Big Techs

A Austrália aprovou a lei News Bargaining Incentive, que poderá obrigar gigantes de tecnologia, como Google, Meta, TikTok e LinkedIn, a pagar milhões de dólares a veículos de imprensa. A medida prevê a cobrança de 2,5% da receita de publicidade das plataformas que não firmarem acordos comerciais para financiar a produção de notícias.

A legislação atinge empresas com serviços de busca ou redes sociais que possuam receita publicitária anual superior a 250 milhões de dólares australianos. O governo argumenta que a medida é necessária pois as plataformas se beneficiam do conteúdo jornalístico para aumentar o engajamento de usuários e a própria receita publicitária.

Para evitar a taxação, as empresas deverão fechar acordos com no mínimo oito veículos de mídia diferentes por período de prestação de contas. Os contratos devem focar no financiamento da produção de notícias ou na disponibilização de conteúdo, sendo que os valores investidos serão descontados da quantia da cobrança prevista.

A lei estabelece incentivos variados: abatimentos de 150% para grandes empresas de mídia e de 200% para veículos pequenos e médios. No entanto, cada contrato individual terá um limite máximo de 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.