Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Sistema de votação remota esvazia debates no Legislativo

O Sistema de Deliberação Remota (SDR), implementado durante a pandemia, tornou-se uma ferramenta de gestão para as presidências da Câmara dos Deputados. Atualmente, sob o comando de Hugo Motta, e anteriormente com Arthur Lira, o mecanismo é utilizado para aprovar projetos polêmicos com o plenário esvaziado, priorizando a fluidez da pauta em detrimento do debate presencial.

Entre as matérias aprovadas via voto virtual estão a PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas, projetos de afrouxamento de regras ambientais na Amazônia e a criação de benefícios para partidos políticos. Em votações recentes, registrou-se a presença física de poucos parlamentares e um número reduzido de discursos no plenário.

A regra atual exige a presença física dos deputados apenas às quartas-feiras. Nos demais dias, o regime híbrido permite que o parlamentar registre sua presença biometricamente, mas realize a votação por meio do aplicativo Infoleg, dispensando a necessidade de estar no plenário para discutir as matérias em pauta.

Especialistas como a cientista política Lara Mesquita e o analista Murilo Medeiros alertam que o modelo reduz a legitimidade do processo legislativo e enfraquece a construção de consensos. Segundo a análise, a flexibilização do quórum concentra mais poder nas mãos do presidente da Casa e altera a dinâmica da disputa política no Legislativo.