Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Medidas contra contratações PJ

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o combate à prática da "pejotização" — a substituição de vínculos empregatícios formais por contratações de pessoas jurídicas — como estratégia para enfrentar o crescente déficit da Previdência Social.

Segundo Durigan, estudos apontam que a migração de trabalhadores celetistas para modelos de contratação como o de microempreendedores reduz as contribuições previdenciárias. A equipe econômica do governo já analisa regras sobre o tema, que podem ser submetidas ao Congresso Nacional em um eventual novo mandato do presidente Lula.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou a posição ao afirmar que o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) não pode ser utilizado para fraudes trabalhistas. Marinho citou exemplos de empresas terceirizadas que contratam MEIs com características de funcionários formais, o que compromete a arrecadação da Previdência, do FGTS e do Sistema S.

Atualmente, o governo aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga ações sobre a pejotização na economia, na expectativa de que a Corte não permita a manutenção de práticas que prejudiquem os recursos da seguridade social.