Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

STF decide natureza da relação de trabalho em plataformas digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, no dia 24 de junho, o julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas. A decisão terá repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado deverá ser seguido por todos os tribunais do Brasil.

O julgamento analisa recursos da Uber e da Rappi contra decisões de instâncias inferiores que reconheceram o vínculo de emprego. As empresas argumentam que atuam como intermediadoras tecnológicas sem subordinação direta, alegando que o reconhecimento do vínculo poderia elevar o preço das viagens e reduzir significativamente a oferta de postos de trabalho.

Por outro lado, representantes dos trabalhadores e a Defensoria Pública da União (DPU) afirmam que existe subordinação, apontando que as plataformas exercem controle sobre tarifas, trajetos, metas e a aplicação de punições aos prestadores.

O embate conta com visões institucionais distintas: a Advocacia-Geral da União (AGU) sugere a garantia de direitos mínimos, como piso remuneratório e seguro de vida, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o reconhecimento automático do vínculo, citando os princípios de livre iniciativa e liberdade econômica.