O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o pedido de investigação que apurava a utilização de um jatinho particular, pertencente a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante as eleições de 2022.

Competência da Justiça Eleitoral

Para a Corte de Contas, a análise do caso deve ser conduzida pela Justiça Eleitoral, uma vez que as viagens ocorreram no contexto de campanha. No acórdão, os ministros destacaram que não foram encontrados indícios suficientes de irregularidades que envolvessem diretamente o uso de recursos federais, o que retira a competência do TCU para prosseguir com a apuração.

A solicitação de investigação havia sido feita por Lucas Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), visando verificar a legalidade e a origem dos fundos utilizados para os deslocamentos aéreos do parlamentar durante o segundo turno do pleito.

Embora tenha arquivado o processo em sua esfera, o TCU encaminhou a matéria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que esses órgãos avaliem a adoção de providências cabíveis.

Posicionamento do deputado

Sobre a utilização da aeronave, Nikolas Ferreira afirmou anteriormente que não tinha conhecimento de que o avião pertencia a Vorcaro no momento da viagem. O parlamentar declarou que só soube da propriedade do banqueiro após a repercussão do caso, por meio de informações passadas pelo pastor André Valadão, que o acompanhou no deslocamento para Brasília.

Referência: Informações adaptadas de G1.