Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Investigação sobre transparência orçamentária

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a transferência de R$ 5,7 bilhões, provenientes de valores esquecidos em contas bancárias, para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Os recursos estão sendo utilizados para garantir as renegociações de dívidas do programa Desenrola 2.0.

A auditoria do tribunal apura a legalidade do uso de verbas para programas federais sem o devido trânsito pelo orçamento público. Originalmente, a lei 14.973/2024 determinava que tais recursos fossem apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária, porém esse trecho foi revogado por uma Medida Provisória.

O TCU alerta que a execução de despesas públicas por meio de recursos que não passam formalmente pelo orçamento da União pode acarretar a perda de credibilidade e transparência da gestão fiscal do país.

O Ministério da Fazenda defendeu a operação, afirmando que os valores são estritamente privados e que a implementação seguiu a legislação vigente. O caso surge após o TCU aprovar as contas do governo de 2025 com ressalvas, apontando restrições semelhantes na destinação de recursos da PPSA por fora do orçamento.