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Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1. Novas diretrizes visam fortalecer o combate à lavagem de dinheiro ...
Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.
O Banco Central do Brasil anunciou nesta quarta-feira (23) alterações nas normas que regulam o mercado de ativos virtuais e os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As medidas buscam ampliar o monitoramento e garantir maior segurança e integridade ao setor.
Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre transferências de criptoativos a partir do equivalente a US$ 10 mil realizadas para ou de carteiras autocustodiadas. A autarquia justificou que esse modelo de carteira oferece menos informações para a avaliação de riscos.
Além disso, o Banco Central determinou a comunicação automática ao Coaf para operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil, estabelecendo um tratamento regulatório mais uniforme para transações em dinheiro vivo.
As novas regras entram em vigor no dia 1º de outubro de 2026. Esta data também coincide com o prazo final para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) em funcionamento formalizem seus pedidos de autorização junto à instituição.