Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Pente-fino nos 'penduricalhos': Fachin cria grupo para padronizar salários do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para realizar uma auditoria detalhada nos "penduricalhos" pagos a magistrados. A comissão terá o prazo de seis meses para apresentar uma proposta que assegure a padronização, a transparência e a previsibilidade das verbas remuneratórias de todo o Judiciário.

O objetivo principal é a elaboração de um mapa completo dos valores pagos, distinguindo verbas remuneratórias de indenizatórias e analisando seu impacto no teto constitucional. A iniciativa amplia a fiscalização após o STF limitar o pagamento de verbas extras a 70% do salário, respeitando o teto do funcionalismo de R$ 46,3 mil, e a implementação do contracheque único pelo CNJ.

Fachin justificou a medida apontando que a ausência de revisão geral anual e a fragmentação de mais de 90 tribunais no país geraram desigualdades e insegurança jurídica. O ministro criticou a utilização de "subterfúgios conceituais" para usar verbas indenizatórias como forma de superar a defasagem do teto remuneratório.

O grupo de trabalho será composto por auxiliares da Presidência e da Secretaria Geral do CNJ, representantes de juízes e especialistas externos. Também participarão órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União (TCU).