PEC da Autonomia Financeira do Banco Central gera impasse entre Senado e Governo

Disputa por Independência Orçamentária

A PEC 65/2023 propõe transformar o Banco Central (BC) em uma instituição de natureza especial, conferindo-lhe autonomia técnica, administrativa e financeira. Na prática, a medida removeria a subordinação da autarquia a ministérios e eliminaria a dependência do Tesouro Nacional para a gestão de despesas, estrutura e pessoal.

Especialistas e ex-diretores do BC argumentam que a atual necessidade de negociar o orçamento com a administração federal compromete a independência plena do órgão. A falta de autonomia financeira é vista como um obstáculo para a realização de investimentos fundamentais, especialmente na manutenção de tecnologias como o Pix.

A votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada após movimentos do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto. O governo manifestou preocupação com a perda de controle político e orçamentário, além do risco de a medida abrir precedentes para que outras autarquias, como a CVM e o Cade, exijam independência similar.

O presidente do BC, Galípolo, alertou recentemente ao Senado sobre o risco de a autoridade monetária ser "asfixiada" caso não conquiste a autonomia financeira. Segundo Galípolo, a dependência orçamentária poderia forçar a instituição a entrar em "jogos políticos" para garantir a viabilidade de suas operações.

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