Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

O impacto das pautas-bomba

O termo pauta-bomba refere-se a projetos de lei no Congresso Nacional que criam despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, pressionando os cofres públicos. Tais medidas podem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal e gerar desgaste à imagem do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente em ano eleitoral.

O Ministério da Fazenda estima que quatro propostas principais em análise podem gerar um impacto superior a R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos. O montante é mais que o dobro da economia de R$ 855 bilhões prevista pela reforma da Previdência de 2019, o que pode elevar a dívida pública e manter a taxa de juros alta.

O cenário é agravado pelo desgaste na relação entre o Planalto e o Senado, especificamente entre Lula e o senador Davi Alcolumbre, após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem combatido essas propostas e cogita vetar ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em casos como a renegociação de dívidas de produtores rurais.

A ofensiva do governo conta com o apoio do ministro Gilmar Mendes, do STF, que defende a inconstitucionalidade de parlamentares criarem despesas para a União, Estados e municípios sem determinar a fonte dos recursos. O objetivo central é conter o endividamento brasileiro para frear a inflação e permitir a queda sustentável dos juros.