Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

OIT busca consenso global sobre direitos de trabalhadores de aplicativos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciou nesta segunda-feira (1º) a fase final de negociações para estabelecer as primeiras normas vinculativas de emprego para plataformas digitais, abrangendo serviços de transporte, entrega e comércio eletrônico. A expectativa é que o acordo sobre as regras e recomendações seja finalizado até o término da próxima semana.

O ponto central da discórdia é a definição de quais proteções, como salário mínimo, assistência médica e previdência social, devem ser aplicadas aos trabalhadores, e se esses direitos dependem do vínculo empregatício ou se devem ser universais. As discussões também incluem a transparência nos sistemas algorítmicos que determinam a remuneração e a alocação de trabalho.

Há uma divisão clara entre as nações: Brasil, União Europeu e México apoiam proteções mais rigorosas, enquanto Estados Unidos, China, Argentina e Índia defendem uma abordagem menos prescritiva. Qualquer decisão da agência da ONU precisará de consenso entre governos, empregadores e trabalhadores.

Enquanto a Uber e a Organização Internacional de Empregadores defendem a flexibilidade e a adaptação das normas às circunstâncias nacionais, sindicatos e organizações de direitos humanos exigem uma convenção forte e vinculativa para evitar que a inovação tecnológica resulte no enfraquecimento dos direitos trabalhistas.