O Governo Federal lança nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, um amplo pacote de medidas destinado a reduzir o nível de endividamento da população. De acordo com dados do Banco Central (BC), ao final de 2024, cerca de 117 milhões de pessoas possuíam pendências financeiras com instituições bancárias.

O que pode ser renegociado

O programa foca na renegociação de débitos com bancos e operadoras de crédito. Estarão incluídas as dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Condições e critérios de elegibilidade

As novas regras, definidas após reuniões entre o governo e o setor financeiro, estabelecem juros máximos de 1,99% ao mês. Além disso, os beneficiários poderão obter descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor principal da dívida.

O programa será direcionado a cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que corresponde a aproximadamente R$ 8 mil.

Uso do FGTS e restrições a apostas

Uma das novidades anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a possibilidade de utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a amortização das dívidas. A operação será realizada entre instituições financeiras, com a Caixa Econômica Federal transferindo os valores para o banco credor após a autorização do trabalhador.

Como medida adicional, quem aderir ao programa terá o acesso bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas online.

Referência: Informações adaptadas de G1.