Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal apresente, em até cinco dias úteis, um novo plano para dar celeridade aos julgamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dino classificou a situação do órgão como uma "gravíssima crise institucional", com potencial de gerar risco sistêmico para o mercado financeiro.

A decisão rejeita as metas anteriormente apresentadas pela União e cobra a aplicação efetiva de 70% dos recursos da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários à própria autarquia. O ministro enfatizou que o cumprimento dessa medida é uma ordem judicial, e não uma recomendação sujeita a conveniências administrativas.

Segundo o magistrado, a CVM enfrenta um "caos administrativo" construído na última década. Enquanto o mercado regulado cresceu mais de 200%, alcançando R$ 18 trilhões sob supervisão, houve redução no quadro de servidores, o que, segundo Dino, abre espaço para lavagem de dinheiro e fraudes financeiras sofisticadas.

Para fortalecer a estrutura da autarquia, foram determinadas medidas como contratações emergenciais, pagamento de horas extras e trabalho aos fins de semana. A meta é recuperar a capacidade fiscalizatória do órgão, considerada estratégica para a proteção de investidores e a segurança do mercado de capitais brasileiro.