Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

CNJ revisa remuneração de magistrados para combater supersalários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho para realizar um "pente-fino" nos penduricalhos pagos a magistrados. A comissão terá o objetivo de propor um novo modelo remuneratório para a categoria, visando consolidar a transparência e a previsibilidade dos pagamentos no Judiciário.

O grupo terá um prazo de seis meses para apresentar a proposta. A meta é elaborar um mapeamento detalhado de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas nos diversos ramos do Judiciário, analisando a natureza jurídica de cada parcela e seu impacto no teto constitucional.

A iniciativa amplia a fiscalização após decisão do STF que limitou verbas extras de caráter indenizatório, estabelecendo que esses valores não podem ultrapassar 70% do salário, respeitando o teto do funcionalismo de R$ 46,3 mil. Anteriormente, o CNJ já havia implementado o contracheque único para facilitar o controle dos rendimentos.

Segundo Fachin, a medida busca corrigir desigualdades e inseguranças jurídicas causadas pela dispersão de centros decisórios nos mais de 90 tribunais do país, evitando o uso de verbas indenizatórias para superar o teto remuneratório. Para isso, o grupo contará com a colaboração de especialistas e representantes de diversos órgãos, incluindo o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU).