Os brasileiros têm até esta quarta-feira, dia 6, para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. O prazo é a data limite para tirar o primeiro título, realizar a transferência de domicílio, atualizar dados cadastrais e resolver pendências para estar apto a votar nas eleições gerais de outubro, nas quais serão eleitos presidente, governadores, deputados e senadores.

Como realizar a regularização

A maioria dos serviços de regularização pode ser feita de forma remota através da seção de "Autoatendimento Eleitoral" no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a emissão do primeiro título de eleitor e a coleta de biometria ainda exigem o comparecimento presencial do cidadão a um cartório eleitoral ou posto de atendimento.

Consulta de situação eleitoral

Para verificar se há pendências, o eleitor deve acessar a aba "Consultas" e clicar em "Situação do título" no portal do TSE. Para a consulta, é necessário informar o número do título, o CPF ou o nome completo e a data de nascimento. Caso existam irregularidades, o sistema orientará o usuário sobre os passos necessários para a solução.

Regras de votação e obrigatoriedade

Vale destacar que a biometria não é obrigatória para votar. O eleitor poderá se apresentar no dia do pleito portando um documento oficial com foto, desde que sua situação cadastral esteja regularizada.

No território brasileiro, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e para aqueles que não são alfabetizados.

Referência: Informações adaptadas de G1.