Vaga no STF: Jorge Messias enfrenta sabatina sob pressão da oposição no Senado

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29). O indicado chega ao Legislativo diante de um cenário de forte questionamento por parte da bancada de oposição.

Temas polêmicos e questionamentos

A sabatina deve concentrar-se em cinco eixos principais. No âmbito administrativo, a oposição pretende questionar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), chefiada por Messias, em relação a acordos para a suspensão de ações judiciais sobre a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.

Outro ponto crítico é a Política Nacional de Direitos Digitais (PNDD). Críticos da proposta a classificam como uma tentativa de censura, e o indicado deverá esclarecer os limites da intervenção estatal sobre as redes sociais.

Conflitos políticos e judiciais

A situação dos condenados pelos atos de 8 de janeiro também estará na pauta. Há discussões sobre possíveis acordos políticos para a flexibilização de penas, além de debates sobre declarações anteriores de Messias sobre a prisão dos envolvidos.

O histórico político do indicado também será revisitado, especificamente o episódio conhecido como "Bessias". O caso refere-se a áudios de 2016, interceptados pela Operação Lava Jato, envolvendo diálogos entre Lula e Dilma Rousseff, que são interpretados por adversários como uma tentativa de garantir foro privilegiado ao ex-presidente.

Debate sobre aborto e fé

Um dos temas mais sensíveis envolve o parecer da AGU contrário à orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a assistolia fetal em abortos avançados. A questão, que toca em pontos da "guerra cultural", tem mobilizado setores religiosos e conservadores que questionam a indicação de Messias, que é evangélico.

Rito de aprovação

Para seguir no processo, Jorge Messias precisa do apoio de ao menos 14 dos 27 senadores que compõem a CCJ. Após a comissão, a indicação será submetida a uma votação secreta no plenário do Senado, onde serão necessários 41 votos favoráveis, dos 81 parlamentares, para a confirmação definitiva.

Referência: Informações adaptadas de G1.