Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

Veto a conteúdos realistas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1) as diretrizes para o uso de deepfakes em campanhas eleitorais. A tendência da Corte é manter a proibição de vídeos gerados por inteligência artificial (IA) que apresentem alto grau de realismo, independentemente de representarem pessoas reais, fictícias ou falecidas.

O tribunal deve diferenciar deepfakes de conteúdos como memes, caricaturas e animações, que não buscam reproduzir a realidade e, portanto, não devem ser vedados. Além disso, a Corte sinaliza que a simples inclusão de rótulos identificando o uso de IA não será suficiente para legalizar o conteúdo sintético realista.

As punições previstas incluem a remoção do conteúdo e a aplicação de multas. Sanções mais severas, como a cassação do registro da candidatura, devem ser aplicadas apenas em casos de reincidência, gravidade da conduta ou impacto significativo na disputa eleitoral.

O julgamento foi motivado por um vídeo de IA do ex-presidente Jair Bolsonaro apoiando a candidatura de Flávio Bolsonaro. O caso expõe divergências entre ministros: enquanto André Mendonça defende que a ilicitude não é automática e exige prova de indução ao erro, a ministra Estela Aranha votou pela remoção do material, independentemente de avisos sobre o uso da tecnologia.