TSE aperta cerco contra desinformação e define limites para IA nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou as normas para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, visando combater a manipulação de imagens, áudios e vídeos. A corte agendou, para esta terça-feira (18), uma reunião específica para discutir a proibição do uso de deepfakes durante a campanha eleitoral.

As novas regras permitem o uso de IA na propaganda, desde que haja um aviso explícito e destacado sobre a tecnologia e a ferramenta utilizada. No entanto, a circulação de conteúdos gerados por IA será proibida nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes. Além disso, plataformas como ChatGPT e Gemini estão impedidas de recomendar ou ranquear candidaturas.

Uma das medidas mais polêmicas é a possibilidade de os juízes inverterem o ônus da prova em casos de manipulação digital. Na prática, quando a comprovação da fraude for excessivamente onerosa para o autor, quem produziu ou divulgou o material deverá provar tecnicamente que não houve irregularidade.

O TSE também intensificou a transparência de conteúdos patrocinados e proibiu a remuneração de pessoas para publicarem postagens político-eleitorais em seus perfis. A medida visa coibir táticas de marketing descentralizado, como a utilizada por Pablo Marçal em 2024, que resultou em sua condenação à inelegibilidade.

TSE aperta cerco contra desinformação e define limites para IA nas Eleições 2026