Trump ataca decisões judiciais que anularam tarifas de importação nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, utilizou a rede social Truth Social, neste domingo (10), para criticar duramente as decisões da Justiça americana que invalidaram a aplicação de tarifas globais de importação impostas por sua gestão.

Impasses na Suprema Corte

O conflito jurídico intensificou-se após a Suprema Corte decidir, em fevereiro, que Trump não detinha autoridade para implementar as tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Como alternativa, o presidente aplicou uma taxa de 10% sobre todas as importações, fundamentando a medida na Seção 122 da Lei de Comércio.

Decisões do Tribunal de Comércio

No entanto, a nova estratégia também foi questionada. Na última quinta-feira (7), o Tribunal de Comércio Internacional decidiu, por 2 votos a 1, que a lei de 1974 não se destina a corrigir déficits comerciais. Apesar do entendimento, o tribunal limitou o bloqueio das tarifas a apenas três importadores: duas pequenas empresas e o estado de Washington.

Diante do cenário, o governo de Trump entrou com um recurso na sexta-feira (8), contestando a decisão que concluiu que as tarifas gerais de 10% não possuem a devida justificativa legal conforme a legislação comercial vigente.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.