Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por G1.

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá fiscalizar os processos de abertura de novos cursos de graduação em medicina e a autorização de novas vagas no país. A auditoria, solicitada pelo Senado Federal, tem como alvos o Ministério da Educação (MEC) e o Inep.

A investigação foi motivada pelos resultados da primeira edição do Enamed, prova que avalia a qualidade da formação médica. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 e 2, níveis considerados insatisfatórios e sujeitos a sanções.

As penalizações variam entre a proibição de receber novos alunos, redução de vagas e a impossibilidade de ampliar turmas. Além disso, todas as instituições penalizadas estão suspensas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de outros programas federais.

As punições foram contestadas na Justiça por entidades do ensino superior privado, como a Abmes e a Abrafi, sob a alegação de falta de transparência nos critérios da prova. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar anterior e restabeleceu as sanções do MEC na última quarta-feira (19).