TCU autoriza retomada de novos empréstimos consignados pessoais

O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados. A decisão acolhe um recurso apresentado pelo governo federal e reverte a suspensão que estava em vigor desde a semana passada.

Modalidades que permanecem suspensas

Apesar da liberação dos empréstimos pessoais, a decisão não abrange todas as linhas de crédito. As modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício” continuam interrompidas por determinação do tribunal.

Impactos sociais e econômicos

No recurso encaminhado à Corte, o Executivo argumentou que a suspensão do crédito com desconto em folha causava "relevantes impactos sociais e econômicos". Segundo o governo, a medida acabava empurrando os segurados para opções de crédito mais caras, para a informalidade ou para situações de superendividamento, além de reduzir a circulação de recursos em setores sensíveis da economia.

Ao analisar o pedido, o ministro relator destacou que as novas informações sobre o estágio avançado na implementação de travas de segurança nos empréstimos pessoais justificam, excepcionalmente, a liberação da modalidade.

Contexto e combate a fraudes

A interrupção dos serviços havia sido determinada pelo TCU em 29 de abril, após a identificação de falhas no sistema "eConsignado". Na ocasião, o tribunal alertou para o risco de danos ao erário e aos segurados do INSS, citando a ocorrência de fraudes críticas, como a contratação de empréstimos em nome de pessoas falecidas e a ausência de suporte contratual ou identificação biométrica adequada.

A decisão atual foi tomada de forma monocrática pelo ministro relator, o que garante validade imediata à retomada dos empréstimos pessoais.

Referência: Informações adaptadas de G1.