STF mantém cassação de mandato de ex-presidente da Alerj e rejeita recurso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pelo deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. O parlamentar tentava suspender a cassação de seu mandato, decisão previamente determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Origem da Cassação

AFASTADO do comando da Alerj em março, Bacellar foi alvo de punições decorrentes do escândalo da Ceperj. A mesma investigação resultou na perda de mandato e na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

A defesa de Bacellar solicitou ao Supremo a suspensão dos efeitos da decisão do TSE, com o objetivo de evitar a execução da perda do mandato enquanto ainda houvesse a possibilidade de novos recursos judiciais.

Decisão do STF

O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, negou a solicitação, afirmando que não houve qualquer mudança na situação processual que justificasse a concessão de uma medida cautelar. Zanin manteve seu voto original, argumentando a inexistência de fatos novos que alterassem a decisão anterior.

Acompanhando o relator, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o pedido do deputado, consolidando a maioria na Primeira Turma. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue aberto até o dia 28 de abril.

Referência: Informações adaptadas de G1.