STF julga denúncia contra cúpula da Polícia Civil do RJ por obstrução no caso Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (15), o julgamento para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes da cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os acusados são suspeitos de obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O processo foi incluído na pauta virtual da Primeira Turma e terá prazo para votação entre as 11h desta sexta-feira (15) e as 23h59 da próxima quinta-feira (22).

Esquema de impunidade e organização criminosa

A denúncia, apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, aponta o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e os delegados Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto como envolvidos em uma organização criminosa. Segundo a PGR, o grupo, formado por policiais e agentes, atuava para garantir a impunidade de homicídios ligados a milícias e contraventores no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a acusação, a organização controlava investigações de crimes ligados a disputas territoriais e exploração de atividades ilícitas, como jogos ilegais. O modus operandi consistia no desaparecimento de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhas falsas.

A conexão com o caso Marielle

No que tange ao assassinato de Marielle Franco, a PGR sustenta que Rivaldo Barbosa, na época diretor da Divisão de Homicídios, aderiu ao plano de execução da vereadora e assumiu o compromisso de assegurar que os autores do crime não fossem punidos.

Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa e obstrução de Justiça. A PGR pleiteia a perda dos cargos públicos dos acusados e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Andamento processual

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Rivaldo Barbosa para que o julgamento fosse transferido do plenário virtual para uma sessão presencial.

Este julgamento ocorre menos de três meses após a Primeira Turma do STF condenar os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão. Os Brazão foram apontados como os mandantes do crime devido a interesses em regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.