STF endurece regras contra supersalários e ameaça punir gestores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu, nesta quarta-feira (6), a tentativas de burlar a decisão da Corte que restringiu o pagamento de supersalários no funcionalismo público. Em despachos publicados, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin reforçaram a proibição de novos "penduricalhos" acima do teto constitucional.

Risco de responsabilização penal

A medida foi adotada após reportagens indicarem que órgãos públicos continuaram a criar benefícios e verbas indenizatórias mesmo após o julgamento do plenário realizado em março. Os ministros foram categóricos ao afirmar que a criação ou implantação de qualquer parcela remuneratória não autorizada pela tese do Supremo é absolutamente vedada.

O tribunal alertou que a desobediência a essas normas pode resultar em responsabilização penal, civil e administrativa para os ordenadores de despesa, o que inclui presidentes de tribunais, procuradores-gerais e defensores públicos.

Limites e valores

As regras nacionais para a remuneração da magistratura e do Ministério Público estabelecem que parcelas indenizatórias podem atingir, no máximo, 35% do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19 (salário dos ministros do STF).

Além disso, é permitida uma parcela de valorização por antiguidade, também limitada a 35% do subsídio. Na prática, a soma desses dois adicionais pode elevar os rendimentos em até 70% acima do teto, mas qualquer valor além desse limite é proibido.

Exigência de transparência

Os ministros também reafirmaram a obrigação de que tribunais, ministérios públicos, defensorias e tribunais de contas detalhem mensalmente todas as rubricas de pagamento em seus portais de transparência. De acordo com as decisões, gestores poderão ser responsabilizados caso haja divergências entre os valores efetivamente pagos e as informações divulgadas publicamente.

Referência: Informações adaptadas de CNN Brasil.