STF concede prisão domiciliar a 'Fátima de Tubarão', condenada pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, amplamente conhecida como 'Fátima de Tubarão'. A decisão, proferida na última sexta-feira (24), beneficia a idosa condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Fátima foi condenada a uma pena total de 17 anos de reclusão, tendo cumprido mais de 3 anos e 10 meses da sentença até o momento. O magistrado determinou que a beneficiária deverá cumprir medidas restritivas, alertando que qualquer descumprimento resultará na imediata reconversão da prisão domiciliar em regime fechado.

Crimes e Condenações

A Procuradoria-Geral da República imputou a Maria de Fátima cinco crimes graves. Entre eles, a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado, configurados pelo emprego de violência ou grave ameaça para restringir poderes constitucionais e depor o governo legitimamente constituído.

Além disso, a condenação abrange a associação criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e a deterioração de patrimônio tombado. Durante o processo, a defesa negou as acusações e sustentou que o caso não seria de competência do STF.

Atuação nos Atos Antidemocráticos

Durante as invasões ao Palácio do Planalto, a condenada ganhou notoriedade através de vídeos que viralizaram nas redes sociais. Nas gravações, Fátima incitava a violência, afirmando que era "hora de guerra" e fazendo referências diretas ao ministro Alexandre de Moraes. Em outro registro, ela declarou abertamente que estava "quebrando tudo" durante as depredações dos prédios públicos.

Referência: Informações adaptadas de G1.