Senado avalia minirreforma eleitoral que reduz punições a partidos políticos

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

A minirreforma eleitoral, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a análise do Senado Federal. A proposta chega à Casa para se somar a outras pautas pendentes, como o novo Código Eleitoral e a PEC que propõe o fim da reeleição e a unificação das eleições no Brasil.

O texto visa flexibilizar punições para siglas partidárias, permitindo o parcelamento de multas em até 180 meses (15 anos) e estabelecendo um teto de R$ 30 mil para sanções decorrentes de contas desaprovadas. Além disso, a proposta prevê que julgamentos não concluídos em três anos sejam extintos.

A proposta também proíbe a suspensão de contas por empresas sem determinação judicial e limita a cobrança de sanções anteriores para partidos resultantes de fusões, impedindo o bloqueio de bens ou do repasse do Fundo Partidário.

A definição da pauta cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enquanto o senador Marcelo Castro manifestou interesse em relatar a matéria. O tema de anistias a partidos é recorrente no Congresso, tendo a última medida aprovada em agosto de 2024, que atualmente aguarda decisão final do STF.