Reviravolta nos EUA: Justiça mantém tarifas globais de 10% impostas por Trump

A Justiça dos Estados Unidos manteve, nesta terça-feira (12), a vigência da tarifa global de 10% imposta pelo governo de Donald Trump. Um tribunal de apelações suspendeu temporariamente a decisão de uma instância inferior que havia considerado a medida ilegal, garantindo que as taxas continuem sendo aplicadas, inclusive para importadores que haviam obtido suspensões judiciais prévias.

Batalha Judicial e Base Legal

A disputa jurídica centra-se na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Anteriormente, a Corte de Comércio Internacional havia decidido, por 2 votos a 1, que o presidente não possuía autoridade legal para implementar esse aumento amplo nas taxas. No entanto, com o novo recurso aceito pelo tribunal de apelações, a cobrança permanece ativa enquanto o mérito do caso continua sendo analisado.

Este impasse é reflexo de uma mudança de estratégia do governo. Trump já havia sido barrado pela Suprema Corte ao tentar basear as tarifas em uma lei de emergência nacional de 1977, sob o entendimento de que apenas o Congresso poderia aprovar tarifas amplas. Diante disso, a administração passou a utilizar a lei de 1974, argumentando que a medida é necessária para combater desequilíbrios comerciais dos Estados Unidos.

Impactos Econômicos e Geopolíticos

As tarifas atuais possuem caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, a menos que sejam prorrogadas pelo Congresso americano. O cenário de instabilidade jurídica ocorre em meio a fortes tensões comerciais com a China, poucos dias antes de uma reunião prevista entre Donald Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim.

Além da questão diplomática, o chamado "tarifaço" gerou uma disputa financeira bilionária. De acordo com estimativas da Universidade da Pensilvânia, empresas prejudicadas podem solicitar reembolsos que somam US$ 175 bilhões, acrescidos de juros. Dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA indicam que, até abril, cerca de 56,5 mil importadores já haviam avançado nos processos para receber devoluções, totalizando US$ 127 bilhões.

No campo político, parlamentares democratas têm pressionado para que esses reembolsos sejam utilizados pelas empresas para reduzir os preços aos consumidores, evitando que os recursos sejam destinados a bônus de executivos ou recompras de ações.

Referência: Informações adaptadas de G1.