Receita Federal mira fabricantes de cigarros com dívidas de R$ 25 bilhões

A Receita Federal iniciou, nesta terça-feira (28), o envio de notificações a contribuintes classificados como devedores contumazes. O alvo inicial são 13 empresas do setor de fabricação de cigarros, que acumulam dívidas superiores a R$ 25 bilhões.

Irregularidades e indícios de crimes

De acordo com o órgão, sete das empresas notificadas já estão com o CNPJ inapto devido à omissão de obrigações. O Fisco alertou ainda que há fortes indícios de lavagem de dinheiro e ocultação dos reais proprietários em alguns desses casos.

Prazo e penalidades

Os contribuintes terão 30 dias para regularizar a situação, adequar o patrimônio declarado ou apresentar defesa administrativa. Caso não haja a regularização, as empresas estarão sujeitas às sanções previstas na lei do Devedor Contumaz, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula.

Combate à inadimplência estratégica

A legislação visa punir empresas que utilizam a inadimplência tributária reiterada e injustificada como uma estratégia de negócio para reduzir custos, vender produtos mais baratos e prejudicar a concorrência.

Para ser caracterizada a contumácia, a irregularidade deve ocorrer em quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados nos últimos 12 meses, sem que haja motivos objetivos para o não pagamento.

A Receita Federal enfatizou que a medida não tem como objetivo penalizar companhias que enfrentam dificuldades financeiras legítimas, mas sim coibir a inadimplência estratégica.

Referência: Informações adaptadas de G1.