Prefeitura de Barra entrega títulos de propriedade do Programa Moradia Legítima

A Prefeitura de Barra, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma nova etapa de entrega de títulos de propriedade por meio do Programa Moradia Legítima, fundamentado nos instrumentos da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa garante a oficialização da posse e o direito real sobre os imóveis para as famílias beneficiadas no município.

Segurança Jurídica e Realização Social

A entrega das escrituras e registros cartorários vai além do ato burocrático, consolidando o reconhecimento legal de moradores que construíram suas trajetórias na localidade:

• Garantia de Direitos: Assegura a titularidade definitiva dos imóveis aos cidadãos;

• Segurança Jurídica: Proporciona proteção patrimonial, tranquilidade e estabilidade para os lares;

• Valorização Imobiliária: Facilita o acesso a financiamentos, melhorias habitacionais e transferência regular de bens.

Regularização Fundiária como Política Pública

A gestão municipal destacou que a regularização fundiária é um dos principais instrumentos de inclusão social e planejamento urbano.

A ação visa garantir que a população em situação de vulnerabilidade tenha acesso pleno à cidadania, fortalecendo a estrutura familiar e promovendo o desenvolvimento sustentável dos bairros contemplados.

📸 Créditos: Informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (@assistenciasocialbarra) e pela Prefeitura de Barra (@barraprefeitura).