PEC do Trabalho: Salários acima de R$ 21,1 mil podem ficar isentos de controle de jornada

Nota da Redação: Este artigo é um resumo curado. A reportagem original foi publicada por CNN Brasil.

O relator da PEC sobre a jornada de trabalho, deputado Leo Prates (Republicanos), apresentou um substitutivo que retira a obrigatoriedade de seguir as novas regras de jornada e de controle de ponto para empregados com remuneração mensal superior a R$ 21,1 mil.

Segundo o parlamentar, a medida visa conceder maior autonomia a profissionais altamente qualificados, evitando que estes optem pela contratação como pessoa jurídica (PJ) para fugir da rigidez da jornada, o que resultaria na perda de direitos como FGTS, 13º salário e férias remuneradas.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a proposta para o fim da escala 6x1 estabelecerá um limite de 40 horas semanais após um ano de transição. O cronograma prevê a redução inicial de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da nova regra.

O texto do relator também inclui a obrigatoriedade de duas folgas semanais para o trabalhador, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, embora a lei permita que as folgas não sejam cumpridas em dias seguidos.