PEC da Escala 6x1: Tramitação no Senado enfrenta impasse político e recesso

Andamento Legislativo

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais segue travada no Senado. Apesar de ter sido aprovada pela Câmara há quase dois meses, a medida ainda não foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), coincidindo com o início do recesso parlamentar em 18 de julho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a proposta como uma "pauta eleitoreira" e informou que, devido às campanhas eleitorais, o parlamento terá janelas limitadas para votações relevantes em agosto. Enquanto a líder do governo, Teresa Leitão, manifestou crença em uma votação antes de outubro, Alcolumbre evitou definir prazos para o despacho da PEC ao colegiado.

O debate divide opiniões entre os setores envolvidos. O governo e centrais sindicais defendem a redução da jornada com foco na saúde mental e produtividade, enquanto o setor produtivo alerta para impactos econômicos. Segundo estudo do Ipea, a medida poderia elevar em quase 8% o custo médio do trabalho celetista e em 1% o custo operacional da indústria e do comércio.

Se promulgada, a PEC limitará a duração do trabalho normal a oito horas diárias e quarenta horas semanais, com o fim da escala 6x1 entrando em vigor 60 dias após a aprovação. A nova regra não será aplicada a profissionais com diploma de nível superior que recebam rendimentos a partir de R$ 21,1 mil.

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