Operação Sem Desconto: INSS já devolveu R$ 2,9 bilhões, mas milhões de aposentados ainda não pediram ressarcimento

A Operação Sem Desconto, que desarticulou um amplo esquema de desvios em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), completa um ano nesta quinta-feira (23). Até o dia 27 de março, o órgão já devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de pessoas que identificaram descontos irregulares em seus benefícios.

Prazo para contestação

Apesar dos valores recuperados, o INSS alerta que cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram. Os aposentados e pensionistas que identificarem cobranças não autorizadas têm até o dia 20 de junho para contestar os descontos e solicitar o ressarcimento dos valores.

O esquema de fraudes

As investigações apontam que suspeitos realizavam cobranças mensais indevidas, simulando a filiação de segurados a associações sem a devida autorização. Tais entidades alegavam oferecer serviços de assistência jurídica e descontos em planos de saúde e academias, mas não possuíam estrutura para tal. Estima-se que o montante total dos desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, possa chegar a R$ 6,3 bilhões.

Nova legislação e proibição de descontos

Diante da gravidade dos fatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe a realização de descontos por associações em benefícios pagos pelo INSS. Com a nova regra, sempre que for constatada uma irregularidade, a instituição financeira ou entidade responsável deverá devolver o valor integral ao beneficiário no prazo de 30 dias após a notificação.

Desdobramentos políticos

O escândalo provocou a queda de autoridades federais, incluindo o então presidente do INSS e o ministro da Previdência. O caso também foi objeto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou a rede de fraudes. Embora o relatório final tenha recomendado o indiciamento de mais de 200 pessoas — incluindo parlamentares e ex-ministros —, o parecer foi rejeitado pelo colegiado, que encerrou seus trabalhos sem a aprovação de um documento formal.

Referência: Informações adaptadas de G1.