OpenAI rebate acusação de advocacia ilegal e afirma que ChatGPT é apenas ferramenta de pesquisa

A OpenAI solicitou à Justiça dos Estados Unidos a rejeição de um processo que acusa a empresa de prestar consultoria jurídica não autorizada. A companhia argumenta que seu sistema de inteligência artificial, o ChatGPT, não é um advogado e não exerce a advocacia.

O conflito com a Nippon Life Insurance

A ação, movida pela seguradora Nippon Life Insurance Company no tribunal federal de Chicago, alega que o ChatGPT teria sido utilizado por uma reclamante para "inundar" o Judiciário com processos sem mérito. O caso teve origem em uma disputa com a ex-funcionária Graciela Dela Torre, que teria utilizado a IA para redigir diversas moções e avisos que, segundo a seguradora, careciam de propósito legal legítimo.

Em sua defesa, a OpenAI foi enfática ao declarar que "o ChatGPT não é uma pessoa e não tem nem usa nenhum grau de conhecimento ou habilidade jurídica". A empresa rebateu as alegações, sustentando que a frustração da Nippon Life em se defender de um processo não justifica a responsabilização da plataforma.

Acesso à justiça e limites da IA

A OpenAI descreveu a inteligência artificial como um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais. A empresa ressaltou que os usuários concordam, nos termos de uso, em não confiar no conteúdo gerado como um substituto para o aconselhamento profissional especializado.

O episódio ocorre em um cenário de crescimento no número de processos abertos sem a assistência de advogados, nos quais litigantes utilizam ferramentas de IA generativa para a elaboração de documentos judiciais. O processo da Nippon Life está entre os primeiros a tentar responsabilizar legalmente uma grande plataforma de IA por exercício ilegal da profissão.

Referência: Informações adaptadas de G1.