OAB mobiliza sociedade por reforma do Judiciário e propõe mandatos para ministros do STF

Movimentação por mudanças estruturais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu uma comissão com a missão de articular a sociedade civil em prol de uma ampla reforma do Poder Judiciário. O grupo será responsável por implementar propostas já aprovadas pela entidade, buscando modernizar o sistema de justiça brasileiro.

Entre os pontos centrais da pauta estão a fixação de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a limitação de decisões individuais (monocráticas) e o estabelecimento de regras claras sobre a atuação de parentes de magistrados.

Visão estratégica e segurança jurídica

O debate ganha força com o apoio do ministro do STF, Flávio Dino, que recentemente defendeu a necessidade de uma nova reformulação do sistema, destacando que a última grande mudança ocorreu em 2004. Para o ministro, a prioridade deve ser a promoção de maior segurança jurídica, celeridade nas decisões e a ampliação do acesso a direitos.

Dino argumenta que o país necessita de "mais justiça" e critica a ideia de que a simples autocontenção do Judiciário seja a solução para os problemas atuais, defendendo que a reforma envolva todos os segmentos do sistema de Justiça.

Código de Ética no Supremo

Outro ponto relevante da mobilização é a implementação de um código de conduta para a Corte máxima do país. A OAB Nacional já encaminhou um ofício ao STF com diretrizes para a elaboração de um Código de Ética, defendendo que o processo conte com a participação da advocacia e seja baseado em critérios objetivos.

Referência: Informações adaptadas de G1.