O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (4), o Novo Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas destinado a brasileiros com renda mensal de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105). A iniciativa busca reduzir o endividamento da população e estimular a retomada do consumo.

Quem pode participar e quais dívidas são aceitas

Estão aptas à renegociação as dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, que apresentem atraso entre 90 dias e dois anos. O programa abrange modalidades como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal (CDC) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para aderir, o cidadão deve procurar os canais oficiais de atendimento dos bancos.

Uso do FGTS para liquidação de débitos

Uma das principais medidas do pacote é a permissão para que trabalhadores utilizem saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar suas pendências. Será possível usar até 20% do saldo disponível ou o valor de R$ 1 mil, prevalecendo o que for maior. Para garantir a finalidade do recurso, a Caixa Econômica Federal transferirá o dinheiro diretamente para a instituição financeira credora. A estimativa é que sejam liberados R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.

Taxas, descontos e restrições

O programa oferece condições facilitadas, com juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor principal da dívida, dependendo do prazo e da linha de crédito. Uma calculadora será disponibilizada para que o usuário possa simular a economia.

Como regra de controle, quem aderir ao programa ficará bloqueado de todas as plataformas de apostas online por um período de um ano.

Garantias governamentais e cenário econômico

Para assegurar a participação das instituições financeiras, o governo criará um fundo de garantia para cobrir eventuais inadimplências. Esse fundo será composto por um aporte da União de até R$ 5 bilhões, somado a valores entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões provenientes de recursos esquecidos em contas bancárias.

A medida ocorre em um cenário onde, segundo o Banco Central, 117 milhões de brasileiros possuíam dívidas financeiras no final de 2024. Estrategicamente, o governo aposta em ações de impacto imediato na renda e no crédito para fortalecer a economia e recuperar apoio popular diante do calendário eleitoral de 2026.

Referência: Informações adaptadas de G1.