Nova legislação do chocolate promete encerrar crise para produtores de cacau na Bahia

A sanção da Lei 15.404/2026, que estabelece regras mais rigorosas para a fabricação de chocolate no Brasil, trouxe novas perspectivas para os produtores de cacau da Bahia. A medida é vista como um passo fundamental para superar a crise financeira que atinge o setor.

Impacto nos Preços e Produção

De acordo com Vanuza Barroso, presidente da Associação Nacional dos Produtores do Cacau (ANPC), o setor enfrentou instabilidades severas. Em abril, a cotação da arroba do cacau (15 kg) chegou a cair para R$ 130, um contraste drástico em relação a anos anteriores, quando os valores superaram R$ 1 mil. Atualmente, o preço está em R$ 350, valor que ainda é considerado insuficiente para cobrir integralmente os custos de produção.

Para a ANPC, a nova lei deve equilibrar o mercado ao forçar a indústria a consumir mais matéria-prima nacional. No entanto, a associação ressalta que a eficácia da medida depende da redução das importações de cacau, evitando que o aumento da demanda seja suprido por produtos estrangeiros.

Novas Regras e Adaptação da Indústria

O texto legal altera a composição dos produtos, definindo porcentagens mínimas de cacau para cada variação de chocolate. As indústrias terão um prazo de 360 dias para se adequar às novas normas. A expectativa é que os reflexos positivos no lucro dos produtores surjam nos próximos meses, à medida que as empresas iniciem a transição.

Além do chocolate, a legislação define a composição de subprodutos como manteiga e licor, embora não estipule quantidades mínimas para esses itens. Um ponto crucial da lei é a proibição de embalagens com imagens ou termos que induzam o consumidor ao erro caso o produto não cumpra as descrições legais.

Força do Cacau na Bahia

A Bahia, junto ao Pará, lidera a produção de cacau no país. No estado, 126 municípios dependem economicamente da cultura, concentrados principalmente nas regiões sul e extremo sul. Vale destacar que a cidade de Ilhéus foi oficialmente reconhecida como a capital nacional da rota do cacau e do chocolate, valorizando as práticas sustentáveis e a produção de frutos orgânicos da região.

Referência: Informações adaptadas de G1.