MP do Pará propõe expandir lista de comarcas de 'difícil acesso' para ampliar pagamento de bônus

Promotores do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) buscam ampliar significativamente o número de comarcas classificadas como de "difícil acesso". A medida visa estender o direito a um adicional salarial para mais membros da instituição, aproveitando que esse tipo de gratificação não foi barrado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o teto de supersalários.

Aumento expressivo no número de comarcas

A proposta, enviada pela Procuradoria-Geral de Justiça, prevê que o total de comarcas com esse status suba de 16 para 77. O salto representa um aumento de quase cinco vezes na quantidade de localidades que dão direito ao benefício.

Atualmente, a gratificação por lotação em comarca de difícil provimento corresponde a 10% do subsídio. Considerando que um promotor em início de carreira recebe aproximadamente R$ 35,5 mil, o valor adicional chega a R$ 3,5 mil mensais.

Mudança nos critérios e polêmicas

Além da quantidade, a proposta altera a definição de "difícil provimento". O critério deixaria de ser apenas a distância da capital ou a precariedade do acesso, passando a incluir a análise do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a carência de recursos materiais e humanos, e a importância estratégica da região.

A mudança gerou questionamentos devido à inclusão de municípios relativamente próximos a Belém, como Acará (100 km), Moju (128 km) e Igarapé (143 km), que passariam a ser classificados como de difícil acesso.

Reações e Justificativas

A votação da medida foi interrompida no Conselho Superior do MP do Pará após um pedido de vista, com previsão de retorno apenas para junho. A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) criticou o adiamento, afirmando que a suspensão posterga uma decisão urgente e necessária para a categoria.

Em defesa da medida, a presidente da Ampep, Ana Maria Magalhães, afirmou que o objetivo não é a compensação financeira, mas sim enfrentar a dificuldade real de prover determinadas comarcas. Segundo a presidente, o foco é garantir a presença institucional onde ela é mais necessária, refletindo a complexidade da região e o impacto na prestação de serviços à população.

Referência: Informações adaptadas de UOL.