Moraes vota por condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado do crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Penalidades sugeridas

A pena proposta pelo ministro relator consiste em um ano de detenção e o pagamento de 39 dias-multa. Como cada dia-multa foi fixado em dois salários mínimos, o valor total da condenação financeira ultrapassa os R$ 80 mil.

Fundamentos da decisão

A difamação é tipificada no artigo 139 do Código Penal como um crime contra a honra, cometido por quem imputa fato ofensivo à reputação de terceiros. Em seu voto, Moraes optou por elevar a pena base, justificando que o crime foi praticado contra funcionária pública no exercício de suas funções e amplificado por meio das redes sociais.

Situação processual

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF e aguarda a votação dos demais ministros. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, para onde se deslocou diante do avanço de diversos processos penais em seu desfavor.

Referência: Informações adaptadas de G1.